Quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
A lei anti-desmatamento da União Europeia foi aprovada em 2022 e adotada em junho de 2023, permitindo às empresas 18 meses para se adaptarem. A lei se aplica a uma ampla gama de produtos, incluindo soja, gado, café, cacau, borracha, óleo de palma, madeira e seus derivados, como carne bovina, papel, móveis, chocolate e pneus. Clique aqui e acesse o Anexo 1 para a lista completa de produtos derivados.
A definição de “desmatamento” do Regulamento abrange a conversão de florestas para uso agrícola, induzida pelo homem ou não, o que inclui situações devidas a desastres naturais.
Aqui estão alguns trechos da carta enviada pelo Brasil à Comissão Europeia em 11 de setembro de 2024.
“Senhores Comissários e Alto Representante,
O início previsto de implementação do regulamento anti-desmatamento da União Europeia (EUDR), no final de 2024, é motivo de séria preocupação para diversos setores exportadores brasileiros e para o Governo brasileiro. O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objeto da legislação… De modo a evitar impacto em nossas relações comerciais, solicitamos que a UE não implement e EUDR a partir do final de 2024 e reavalie urgentemente a sua abordagem sobre o tema…
A EUDR foi desenhada sem conhecimento de como funciona o processo produtivo e exportador dos diferentes produtos e qual é a realidade em cada país. Os setores produtivos brasileiros afetados pela EUDR estiveram em Bruxelas e explicaram…
Reconhecemos que os desafios ambientais transcendem as fronteiras nacionais… No plano internacional, o desenvolvimento sustentável constitui prioridade inequívoca para o Brasil…
Consideramos, no entanto, que medidas unilaterais coercivas e punitivas minam a confiança nas contribuições nacionalmente determinadas quando utilizadas como justificativa para a imposição de barreiras comerciais. Incentivos positivos são mais eficazes na promoção da proteção ambiental ao recompensar e remunerar adequadamente aqueles que prestam serviços ambientais. A assistência financeira aos países em desenvolvimento liberta recursos para investimentos no combate à pobreza e implementa compromissos ambientais relacionados com o financiamento, a formação e a transferência de tecnologia, incluindo a atribuição de USD 100 bilhões por ano para a preservação ambiental nos países em desenvolvimento, em linha com o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima. …
Esperamos poder contar com a União Europeia e os seus países membros como parceiros no enfrentamento desses desafios comuns, com base no diálogo, na cooperação e no respeito mútuo, evitando a imposição de barreiras ao nosso comércio bilateral.”
A carta foi assinada conjuntamente pelo Ministro das Relações Exteriores e pelo Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil.
A imagem abaixo foi retirada do estudo de 2021 “Mapping the deforestation footprint of nations reveals growing threat to tropical forests” por Keiichiro Kanemoto e Nguyen Tien Hoang do Research Institute for Humanity and Nature, Kyoto, Japão.
Utilizando 15 anos de dados de sensoriamento remoto, associaram o desmatamento ao comércio internacional e aos padrões de consumo e concluíram: “Descobrimos que, embora muitos países desenvolvidos, a China e a Índia, tenham obtido ganhos florestais líquidos a nível interno, também aumentaram a desmatamento incorporado em suas importações, das quais as florestas tropicais são o bioma mais ameaçado.”
Clique na imagem para ver esse estudo interessante. Ou aqui para um post no LinkedIn.
Amanhã a parte final deste artigo.
