Ontem, 25 de abril de 2023, o Conselho Europeu - cujos votos são a última etapa do processo decisório da União Européia (UE) - aprovou cinco leis que permitirão à UE reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos principais setores da economia. Também foi criado o Social Climate Fund de EUR 65 bilhões, para apoiar a efetiva transição climática dos cidadãos mais vulneráveis e das microempresas, bem como os setores expostos ao "carbon leakage".
Dentre as novas leis aprovadas, um imposto de carbono sobre bens importados, o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) e uma atualização do sistema de comércio de emissões da UE (EU ETS). Aqui estão os detalhes.
1) CBAM. Até o final de 2025, o CBAM será aplicado apenas como obrigação de prestação de contas. Em seguida, implantando de fato gradualmente. Tratamento especial para setores como cimento, alumínio, fertilizantes, produção de energia elétrica, hidrogênio, ferro e aço. Se você perdeu nosso importante post sobre o CBAM de 14 de dezembro de 2022 (dia da semifinal entre França e Marrocos na Copa do Mundo FIFA Qatar) aqui está para você.
2) EU ETS. Trata-se do mercado de carbono da EU baseado em um sistema de cap-and-trade de licenças de emissão para indústrias de energia intensiva, o setor de geração de energia e o setor de aviação. As novas regras aumentam a ambição geral de redução de emissões.
3) Emissões do transporte marítimo. Incluído no escopo do EU ETS pela primeira vez. Dependendo do tamanho do navio, processo gradual. Todas as emissões - CO2, metano e N2O - consideradas.
4) Edifícios, transportes rodoviários e outros setores de difícil descarbonização. Um novo sistema separado de comércio de emissões foi estabelecido. E vai depender dos preços do petróleo e do gás.
5) Emissões da aviação. As licenças de emissão gratuitas serão gradualmente eliminadas e a partir de 2026 serão implementados leilões. Como incentivo, 20 milhões em "allowances" reservadas até 31 de dezembro de 2030. EU ETS para voos intra-europeus e CORSIA para voos extra-europeus.
Clique na imagem abaixo para ver o Press Release completo do Conselho Europeu e toda a documentação de apoio específica. E ótimos infográficos.
Ainda sobre o CBAM, pretende "promover a importação de mercadorias para a UE por empresas não pertencentes à UE que cumpram os elevados padrões climáticos aplicáveis nos 27 estados membros da UE. E garantir um tratamento equilibrado dessas importações, visando incentivar os parceiros da UE do mundo para se juntar aos esforços climáticos da UE".
As leis serão agora assinadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu e publicadas no Diário Oficial da UE antes de entrarem em vigor.
