Consenso sobre a natureza jurídica dos créditos de carbono voluntários (“VCC”) é fundamental para que os mercados de carbono se desenvolvam. Como tal, Carbon Credit Markets tem defendido este tema há algum tempo.
Neste artigo comentaremos duas iniciativas: Unidroit e Iniciativa Brasileira para o Mercado Voluntário de Carbono (BRVCM).
O Unidroit detalhou recentemente sua iniciativa, conforme antecipamos em maio 2023 em "Natureza jurídica dos créditos de carbono: o que você está negociando?"
Vejamos:
(a) Janeiro 2022, a International Swaps and Derivatives Association (também mencionada por nós no artigo) recomendou projeto para analisar a natureza jurídica dos VCCs;
(b) Maio 2022, pedido reforçado pelo Governo do Paraguai;
(c) Junho 2022, o Projeto VCCs foi aprovado por unanimidade como alta prioridade pelo Conselho de Administração do Unidroit;
e (d) Maio 2023, formado o VCC Working Group junto com o World Bank Group, para desenvolver orientação para o direito internacional e direito privado sobre a natureza jurídica dos VCC.
Foram considerados os seguintes aspectos:
(a) Conceitos-chave;
(b) Atores envolvidos;
(c) Considerações sobre a natureza jurídica;
(d) Propriedade;
(e) Transferibilidade;
(f) Transações garantidas e garantias;
(g) Aposentadoria do VCC;
(h) Preço;
(i) Contabilidade;
(j) Tratamento em caso de insolvência;
(k) Supervisão pelo regulador local;
(l) Questões da legislação aplicável;
(m) VCC setoriais; e
(n) Assuntos relevantes excluídos no escopo do Projeto.
Clique aqui para mais informações. Em breve novidades, após reuniões em julho e discussões com outras organizações.
Sobre a iniciativa brasileira, em agosto de 2023 a BRVCM publicou white paper de 25 páginas intitulado “Como a definição da natureza jurídica dos créditos de carbono no Brasil pode impactar a escalabilidade do mercado voluntário?”
Ativos intangíveis, financeiros, commodities, títulos?
Indo direto à página 12 nota-se que a BRVCM "... realizou uma avaliação baseada em fatos comparando as potenciais implicações de cada uma das quatro definições de natureza jurídica, de acordo com quatro principais dimensões, quais sejam: (1) negociabilidade, (2) tratamento contábil, (3) tratamento fiscal, e (4) aspectos legais."
Clique na imagem abaixo (da BRVCM) para acessar a versão em português do relatório.
Sendo incerto como as duas iniciativas evoluirão ou eventualmente convergirão, é relevante monitorar a evolução de ambas.
