Quarta-feira, 23 de outubro de 2024.
Pagamento por Serviços Ambientais, também conhecidos pela sigla PSA, é um mecanismo financeiro para remunerar produtores rurais, agricultores familiares e assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades que geram benefícios para toda a sociedade. Essa é a definição que consta no Portal de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Brasil.
Sancionada no início de 2021, após aprovação pelo Congresso Nacional no final do ano anterior, trata-se da Lei nº 14.119/2021, que você pode ler clicando na imagem abaixo.
Cabe destacar já existirem iniciativas anteriores semelhantes, a nível estadual.
A nova lei federal define 4 tipos de serviços ecossistêmicos:
serviços de provisão: água, alimentos, madeira, fibras e extratos, entre outros, como bens e produtos ambientais utilizados pelo ser humano para consumo ou comercialização;
serviços de suporte: ciclagem de nutrientes, decomposição de resíduos, relativos à fertilidade do solo, polinização, dispersão de sementes, controle de pragas e de vetores potenciais de doenças humanas, proteção contra a radiação solar ultravioleta, manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético, enfim aqueles que ajudam a manter a perenidade da vida na Terra;
serviços de regulação: sequestro de carbono, purificação do ar, moderação de eventos climáticos extremos, manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, minimização de enchentes e secas, controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas, ou seja, aqueles que ajudam a manter a estabilidade dos processos ecossistêmicos;
serviços culturais: recreação, turismo, identidade cultural, experiências espirituais, estéticas, desenvolvimento intelectual, entre outros benefícios não materiais providos pelos ecossistemas.
Continuamos amanhã, com mais detalhes sobre o PSA e comentando porque essa política brasileira ainda não funciona plenamente desde janeiro de 2021.
