Terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Ao abrigo do Acordo de Paris, os países devem comunicar as suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), descrevendo ações para reduzir as emissões de GEE e construir resiliência climática, a fim de alcançar os objetivos acordados, sendo limitar o aumento da temperatura global a 1,5 °C o principal.
As NDC são submetidas de cinco em cinco anos ao secretariado da UNFCCC, sendo a próxima ronda de NDC submetida no início de 2025.
Ao implementar a NDC, além de tomarem medidas de mitigação nacionais, os países também podem decidir envolver-se em cooperação internacional voluntária.
No âmbito do Acordo de Paris, este tipo de cooperação internacional é conhecido como Artigo 6. Como tal, ajuda a estabelecer um framework para um mercado global de carbono no âmbito do Acordo de Paris.
O Artigo 6 tem vários parágrafos e alguns estão resumidos abaixo. Você também verá referência ao CMA, o órgão que supervisiona a implementação do Acordo de Paris e toma decisões para promover a sua implementação efetiva.
6.1 - Reconhecimento que algumas Partes optam por buscar a cooperação voluntária na implementação de suas NDCs.
6.2 - Envolvimento em abordagens cooperativas que envolvam a utilização de resultados de mitigação transferidos internacionalmente (ITMOs, internationally transferred mitigation outcomes), consistentes com as orientações da CMA.
6.4 - Estabelece e expõe os objetivos do mecanismo, supervisionado por um órgão de supervisão designado
6.5 - Evitar a utilização dupla das reduções de emissões 6.4 para NDCs
6.7 - Mandato para a CMA adotar regras, modalidades e procedimentos
6.8 - Reconhece a importância das abordagens não mercantis para ajudar as NDC no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza
Carbon Credit Markets participou da COP-28 em Dubai e ficou impressionado com o processo de chegar ao consenso: parágrafo após parágrafo são revisados ajustando as palavras de forma que, ao final, o documento possa ser aceito por todos os cerca de 200 países. É um esforço conjunto demorado e nada fácil. Também é interessante ver como surgem “lideranças naturais”. De vez em quando os participantes saem dos seus acentos e vão se reunir em torno de alguém, de um determinado país, onde novas propostas para a plenária podem surgir. As culturas são diferentes, mas todos parecem dispostos a negociar e a comprometer-se.
Além da cultura, é preciso também ter em mente que nem todos os países do mundo são iguais em termos de área, população e recursos naturais. Como referência, o tamanho médio global de um país seria equivalente ao da Turquia, e o tamanho médio da população de um país seria de cerca de 40 milhões de pessoas.
De acordo com o secretariado da UNFCCC, 77% das Partes declararam que planejam ou possivelmente utilizarão pelo menos um tipo de cooperação voluntária ao abrigo do Artigo 6 do Acordo de Paris.
Para saber quais países já estão ativos e engajados no Artigo 6, clique aqui para acessar a ferramenta da IETA “Visualising Article 6 Implementation”.
Para várias outras referências, clique na imagem abaixo - que indica os tópicos “quentes” para a próxima COP-29 em Baku - para ver o portal da Article 6 Implementation Partnership, parte relacionada a um treinamento para capacitação de especialistas que durou 3 dias e foi realizado em setembro passado em Hayama, Japão.
