E a ação dos governos funcionará para aproveitar esse investimento? Ou impedi-lo?
Na última quinta-feira, 3 de novembro, poucos dias antes da abertura da COP27 (amanhã!), a Gold Standard publicou um novo paper elaborado em colaboração com a EY Law que explora como o novo contexto sob o Acordo de Paris, com a adoção de um livro de regras do Artigo 6 e a implementação das Nationally Determined Contributions (NDCs) na maioria dos países podem moldar a forma como os governos se envolvem com o mercado de créditos de carbono e o que isso pode significar para o setor privado.
Sobre o novo paper "Direitos de Crédito de Carbono sob o Acordo de Paris" (apoiado pela Agência Sueca de Energia):
Propõem-se categorias de direitos: gerar, possuir e usar.
Categorias de ação: rastreamento (por exemplo, registros nacionais), aprovação, autorização e ajustes correspondentes, incentivos e classificação legal
Tributação
São discutidas situações importantes, "por exemplo, se o governo do Peru permitisse os resultados de mitigação alcançados dentro de suas fronteiras nacionais para uso de outros países, como a Suíça, com os quais tem um acordo bilateral". Ou "o uso de resultados de mitigação pelos operadores de aeronaves". E muitos outros.
Os governos podem impor limitações aos propósitos de uso
Lado positivo: os desenvolvedores de projetos podem ter mais certeza sobre o tratamento legal e contábil de seus créditos de carbono pelo governo anfitrião, fornecendo garantia para os compradores finais e reivindicações mais claras
Lado negativo: um período de incerteza após a adoção da orientação do Artigo 6, enquanto os governos nacionais estabelecem políticas e processos para gerenciar as atividades do mercado de carbono. E estar sujeito a maior risco soberano, tendo em vista que os governos terão a possibilidade de alterar ou retirar autorizações ou aprovações.
Espera-se, no entanto, que muitos governos nacionais provavelmente vejam o mercado de créditos de carbono como uma oportunidade para investimento, mitigação do clima e geração de benefícios sociais, econômicos e ambientais mais amplos.
Conclusões: a) A própria incerteza pode causar ruptura, b) Os mercados envolvem interesses compartilhados, c) Os contextos locais são importantes e d) A ação do mercado continua a ser importante
Se você acompanha os desenvolvimentos (globais) dos Mercados de Créditos de Carbono, deve ler o paper na íntegra (por enquanto, em inglês).
Por último, mas não menos importante como você verá, o Gold Standard também divulgou a "Nova Funcionalidade do Registro de Impacto". Permitirá que seus créditos de carbono sejam rotulados como autorizados e ajustados de acordo com o Artigo 6, sustentando sua implementação transparente e robusta.
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