Na última segunda-feira, 17 de julho, a IOSCO publicou um relatório para ajudar a bem desenvolver mercados regulados de carbono. IOSCO é uma associação de organizações que regulam mais de 95% dos mercados de valores mobiliários do mundo, cerca de 130 jurisdições.
O relatório “baseia-se nas experiências de jurisdições mais avançadas e oferece a outras jurisdições um ponto de partida sólido para evitar a repetição de erros do passado”, disse Rodrigo Buenaventura, presidente da Sustainable Finance Taskforce da IOSCO.
"Mercados regulados de carbono (CCMs), ou Emissions Trading Systems (ETS) enquadram-se em duas categorias. A primeira e a mais utilizada... chama-se “cap-and-trade”... licenças de emissão de carbono para empresas e setores domésticos emitidas por organizações governamentais. Essas licenças determinam a quantidade máxima de CO2 que os detentores podem emitir. Cada permissão... uma tonelada de um poluente como o CO2. Estes podem ser posteriormente negociados em um mercado secundário... No segundo tipo ... chamado “baseline-and-credit system”, não há limite fixo para as emissões, mas as empresas que reduzem suas emissões de carbono ... podem ganham créditos e vender a quem precisar". Consulte o Executive Summary para o texto completo.
E aqui as recomendações para "autoridades relevantes" incorporarem em seus CCMs:
previsibilidade e transparência
dar preferência a leilões
leilões transparentes, consistentes e frequentes
mecanismos de intervenção no mercado, de estabilidade quando relevante
mercados primários abertos a ampla participação
clareza judídica e regulatória
auditoria dos leilões
vigilância do mercado
regular infraestruturas relevantes, como plataformas e registros
contratos de derivativos padronizados
divulgações públicas de posições agregadas e dados regulatórios
responsabilidades definidas e cooperação, inclusive com agências ambientais e financeiras
Clique aqui para o media release. E na imagem abaixo para o relatório de 59 páginas.
Sobre a imagem, ela foi escolhida porque o relatório da IOSCO indica que "várias jurisdições estabeleceram mercados regulados de carbono desde 2005", ou seja, nos últimos 18+ anos. A imagem é um print de 15 de dezembro de 2004 do nosso site Carbon Credit Markets. À época, o foco estava no Protocolo de Quioto, na UNFCCC e no MDL. Nosso primeiro post referiu-se a um artigo de 06 de dezembro de 2004 da Agência Estado "Brasil lança seu mercado de crédito de carbono". Bom, a evolução foi diferente. Por outro lado, ao final do mesmo artigo, há referência ao início do ETS europeu. Dê um zoom para ver por si mesmo. Arqueologia digital pura. E uma perspectiva do desenvolvimento dos CCMs.
