Quarta-feira, 20 de novembro de 2024.
Hoje iniciamos uma série de 3 posts focados em novas fontes de financiamento para os planos de transição relacionados com o clima, sob a perspectiva de um regulador global.
IOSCO, a International Organization of Securities Commissions é o fórum internacional para reguladores de valores mobiliários, com mais de 200 membros de 130 jurisdições, representando 95% dos mercados de valores mobiliários do mundo. É reconhecido como o desenvolvedor de padrões globais para regulamentação de valores mobiliários.
Desde o início de 2022, a IOSCO também tem analisado o status, as potenciais vulnerabilidades e as boas práticas tanto nos Mercados de Conformidade - ou Regulados - de Carbono (CCM) como nos Mercados Voluntários de Carbono (VCM).
De acordo com a IOSCO, “uma das principais distinções entre CCMs e VCMs diz respeito às obrigações dos participantes nesses mercados. Esta distinção é fundamental, pois sustenta a natureza “de conformidade” versus “voluntária” desses mercados, independentemente de os participantes ou atividades do VCM serem regulamentados ou não. Num mercado de conformidade, as empresas de determinados setores são obrigadas a participar para cumprir as metas legais de redução de emissões; num mercado voluntário, a participação não é tipicamente impulsionada por mandatos legais, mas seu funcionamento subjacente pode ser regulado, como é agora o caso, por exemplo, no Egito, na China, na Austrália e em Abu Dhabi.”
Em novembro de 2022, a IOSCO publicou dois Documentos de Discussão para consulta, um para CCMs e outro para VCMs.
Já em julho de 2023 foi publicado um Relatório Final sobre os CCM, fornecendo um conjunto de recomendações para os reguladores e autoridades relevantes interessadas no estabelecimento ou melhoria dos seus CCM.
Quanto aos VCMs, a IOSCO publicou uma consulta em dezembro de 2023, identificando um conjunto de vulnerabilidades importantes nos VCMs e propondo um conjunto inicial de Boas Práticas para VCMs sólidos e que funcionariam bem.
As principais vulnerabilidades nos VCMs identificadas pela IOSCO foram:
• a qualidade dos créditos de carbono e a disponibilidade de informações relativas à sua qualidade,
• disponibilidade de dados, acessibilidade e falta geral de transparência no mercado,
• a estrutura operacional dos registros,
• conflitos de interesse em toda a cadeia de valor, e
• a falta de padronização (por exemplo, processos de verificação).
Visando a melhoria da integridade financeira nesses mercados, a lista final de Boas Práticas para o VCM da IOSCO foi publicada na semana passada.
Amanhã analisaremos estas Boas Práticas, pois representam uma referência diligente e fundamental por parte de um regulador líder global, num momento em que tanto a COP 29 como o G20 debatem formas de financiamento dos planos de transição relacionados com o clima.
E na sexta-feira, 22 de novembro, encerrando esta série de 3 posts, destacaremos o que o mesmo regulador relatou sobre os próprios planos de transição, numa perspectiva do que ainda deve ser melhorado para atrair o financiamento tão necessário.
