Quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Conforme antecipado há cerca de um mês, o Grupo de Trabalho da UNIDROIT sobre a Natureza Jurídica dos Créditos Voluntários de Carbono realizou sua segunda reunião.
Hoje examinaremos brevemente o seu recém-lançado Relatório Resumido, a ata da reunião.
Chamou nossa atenção o fato de que “o Grupo de Trabalho concordou em alterar o título do projeto de “Natureza Jurídica dos Créditos Voluntários de Carbono” para “A Natureza Jurídica dos Créditos de Carbono Verificados” (depois de uma interessante discussão, como você verá…)
A relação da UNCITRAL com a UNIDROIT também é explicada no relatório, após a emissão do “Joint Study on the Legal Nature of Verified Carbon Credits Issued by Independent Carbon Standard Setters”, também já analisada por nós.
Outro aparente e interessante ponto de convergência foi a nomeação de um professor de direito da Universidade de Tóquio como Presidente do Grupo de Trabalho. O assim chamado “Paris Agreement Article 6 Implementation Partnership” também está sob a liderança do Ministério do Meio Ambiente do Japão, como você tem lido em nossos posts. Carbon Credit Markets é membro dessa parceria.
O relatório inclui também transcrições de apresentações de dois originadores de padrões e registradores de créditos de carbono, Verra e Puro Earth. Inter alia, abordaram como os créditos de carbono verificados foram emitidos, evidenciados, individualizados, transferidos, onerados, retirados ou de outra forma cancelados.
Clique abaixo para baixar o documento.
Sugerimos que na leitura da ata (que é em inglês) você procure pela palavra “Conclusion”. Existem 14 ocorrências no documento de 42 páginas. Logo após a maioria delas, você vai direto para o resumo de cada decisão pelo Grupo de Trabalho.
A reunião contou com a presença de 9 membros e 32 observadores e o Anexo II os nomeia. Dê uma olhada, caso você esteja interessado em saber como sua jurisdição está sendo representada nessas decisões de real impacto global.
Por último, mas não menos importante, nunca é demais lembrar quantos sistemas jurídicos existem no mundo, como o Direito Civil, o Common Law e vários outros. Se estiver interessado em ver por país, aqui está uma lista completa no CIA Factbook.
