Hoje é segunda-feira, 20 de maio de 2024.
O Artigo 6.4 (A6.4) do Acordo de Paris estabeleceu um novo mecanismo internacional para créditos de carbono.
E há um Órgão de Supervisão (SB) responsável por desenvolver e supervisionar os requisitos e processos necessários para operacionalizar o mecanismo denominado Mecanismo de Créditos do Acordo de Paris. Clique aqui para saber quem do seu país é representante nesse SB.
Nos dias 29 de abril a 2 de maio de 2024 aconteceu em Bonn, Alemanha, a mais recente reunião do SB.
Num passo crucial no desenvolvimento de um novo mercado internacional que estabeleça a referência para créditos de carbono de elevada integridade, o SB deu um passo histórico ao reforçar a proteção dos direitos humanos sociais e ambientais, com a introdução do Appeals and Grievances Procedure.
Clique abaixo para baixar o Appeals and Grievances Procedure de 18 páginas e na imagem abaixo o respectivo comunicado à imprensa.
O Appeals and Grievances Procedure entrou imediatamente em vigor, um marco significativo na operacionalização do Crediting Mechanism do Acordo de Paris.
Clique aqui para ver e baixar todos os itens da pauta dessa 11ª reunião do SB. No relatório da Reunião, dentre outras, há referências a:
Incorporar processo de know your client (KYC) no regulamento do A6.4
A6.4 mechanism registry
A6.4 Sustainable Development Tool (SD Tool)
Capacity-building sobre o mecanismo do A6.4
Simon Stiell, Secretário Executivo da UFCCC, reafirmando o apoio do secretariado da UFCCC ao trabalho do SB e à implementação do A6.4.
Por último, mas não menos importante, foi aberta uma consulta pública de curta duração para revisão das seguintes metodologias do MDL e outras no âmbito do A6.4:
a) ACM0002: Grid-connected electricity generation from renewable sources
b) Tool to calculate the emission factor for an electricity system
c) ACM0001: Flaring or use of landfill gas
As contribuições recebidas dentro do prazo serão apresentadas na próxima reunião, em junho de 2024. Para os interessados, segue o link.
