Quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
A US Commodity Futures Trading Commission (CFTC) acaba de aprovar a orientação final relativa à listagem para negociação de contratos de derivativos de créditos voluntários de carbono (VCC).
Definindo VCC como "um instrumento intangível negociável emitido por um programa de crédito de carbono [que] representa uma redução de emissões [de gases de efeito estufa] (GEE) ou remoção da atmosfera equivalente a uma tonelada métrica de dióxido de carbono”, a CFTC não se afastou significativamente de sua proposta original, colocada em audiência pública em dezembro de 2023.
Este passo representa a primeira vez que um regulador financeiro dos EUA avança na construção de um sistema financeiro que forneça ferramentas eficazes para alcançar reduções de emissões, com um desenho de contrato e um processo de listagem que pode ajudar a avançar na padronização de contratos de derivativos de créditos voluntários de carbono de forma a promover sua transparência e liquidez.
Tratam-se de “orientações regulatórias aos mercados, sobre contratos financeiros como ferramentas para gerir riscos, promover a divulgação de preços e a alocação de capital para esforços de descarbonização”, disse o presidente da CFTC, Rostin Behnam.
A Secretária do Tesouro dos EUA, Janet L. Yellen, também elogiou essa Final Guidance da CFTC sobre Mercados Voluntários de Carbono.
“Parabenizo o presidente Behnam e a CFTC pela divulgação das orientações finais em apoio aos mercados voluntários de carbono (VCMs) de alta integridade. A orientação da CFTC promoverá a integridade dos créditos de carbono e permitirá maior liquidez e transparência de preços. Espero colaboração contínua com a CFTC e outras agências governamentais envolvidas na definição do desenvolvimento de VCMs responsáveis, de uso eficiente e de alta integridade como parte dos esforços ambiciosos da administração Biden-Harris para enfrentar a crise climática e acelerar a transição rumo à energias limpas que beneficiem todos os americanos.” bgv
Esta orientação final surge alguns meses depois de o Governo dos Estados Unidos ter divulgado a Voluntary Carbon Markets Joint Policy Statement and Principles, que enfatizou a importância do crédito e da integridade dos VCMs.
Esta orientação final é o resultado de mais de cinco anos de colaboração com um grupo diversificado de participantes do mercado, como partes interessadas agrícolas, pecuaristas, silvicultores, proprietários de terras, usuários finais comerciais, partes interessadas no mercado de energia, entidades focadas no comércio de emissões, bolsas registradas na CFTC e câmaras de compensação, agências de classificação de crédito de carbono, programas de crédito, grupos de interesse público, acadêmicos e outras importantes partes interessadas no mercado voluntário de créditos de carbono.
A seguir você pode baixar esta Final Guidance de 20 de setembro de 2024.
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