Em matéria de 1 de março de 2023, o escritório de advocacia Andersen Ballão analisa a situação atual do mercado de créditos de carbono no Brasil: em vias de regulamentação !
PL 528/21 na Câmara dos Deputados, que visa estruturar o mercado regulado e o mercado voluntário (VCM)
Decreto nº 11.075/22 que estabeleceu procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e instituiu o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Programa BNDES Créditos de Carbono, lançado em novembro de 2022, estimulando projetos geradores de créditos
E enquanto não há uma definição da legislação, os advogados alertam: “É preciso estar atualizado sobre os projetos em andamento envolvendo o mercado de carbono e iniciativas de captura e armazenamento de carbono, seja no mercado regulado ou voluntário. E é de suma importância que essas organizações busquem parceiros confiáveis e que estejam em sintonia com o contexto da sustentabilidade da empresa ... garantir que o parceiro de negócio esteja em compliance com as normas globais desse mercado, que não é nada simples”.
Sobre a perspectiva global dos VCM em 2023, ontem antecipamos no LinkedIn um ótimo artigo da Bain & Company "Voluntary Carbon Markets in 2023: A Bumpy Road Behind, Crossroads Ahead" . Quatro incertezas são destacadas:
Longo caminho para chegar a um consenso sobre qualidade de crédito e integridade da demanda
Frameworks sendo anterados
Incerteza persistente sobre a elegibilidade dos créditos de carbono
Crescente escrutínio público e acusações de “greenwashing”
Clique na imagem abaixo para mais detalhes desse providencial relatório da Bain & Company.
E na mesma linha, não deixe de rever esses dois posts recentes:
2023 será um ano importante do ponto de vista regulatório e (de regras) de integridade para os Mercados Voluntários de Carbono (VCM).
