Hoje é sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Além da COP-28 em Dubai não tenha deliberado sobre o Artigo 6 nem sobre os Créditos de Carbono, o Brasil e a Índia lutam para regular os seus Mercados de Carbono domésticos.
Hoje repassamos a situação na Índia, depois de um post sobre o Brasil na última quarta-feira.
A regulamentação do Carbon Credit Trading Scheme (CCTS), do Indian Carbon Market (ICM) foi anunciado em 28 de junho de 2023, conforme informamos anteriormente.
Depois disso, no início de novembro de 2023, o administrador dos créditos de carbono, o Bureau of Energy Efficiency (BEE) divulgou minuta definindo os requisitos para adesão das empresas ao mercado nacional de carbono, em alinhamento com as National Determined Contributions (NDCs). O nome do documento é "Detailed Procedure for Compliance Mechanism under CCTS" e saiu junto com outro rascunho, "Accreditation Eligibility Criteria and Procedure for Accredited Carbon Verification Agency"
A reação do Ministry of Power da India veio na forma de comunicado oficial dirigido à BEE. Foi divulgado no dia 19 de dezembro, poucos dias após o término da COP-28 em Dubai, que como já indicado, não deliberou sobre o tema.
Uma reviravolta importante do governo foi a inversão da sua posição anterior contra um mercado voluntário, uma vez que apenas o mercado de compliance estava inicialmente planejado para entrar em operação até 2026.
A partir desse aviso oficial, aqui estão algumas alterações interessantes ao Carbon Credit Trading Scheme 2023, "doravante denominado Principal Scheme":
O BEE tem a tarefa tanto de “validação” como de “verificação” dos créditos de carbono, contra apenas “verificação” no documento original. Isso é algo significativo.
Como tal, a BEE deve desenvolver padrões e registar projetos no âmbito de mecanismos de compensação.
Isto significa que, uma vez que a BEE estabeleça padrões, as entidades indianas não terão mais que depender de agências estrangeiras para validar seus créditos de carbono. Esta medida reduzirá os custos e o tempo associados à certificação no exterior, tornando-a mais conveniente para os originadores de créditos de carbono indianos.
‘Entidades não obrigadas’ também serão autorizadas a registar projetos de descarbonização, gerar créditos de carbono e solicitar a emissão de Certificados de Crédito de Carbono (Carbon Credit Certificates).
Ao contrário das entidades obrigadas, as ‘Entidades não obrigadas’ não têm um limite prescrito para as suas emissões de gases de efeito estufa.
Movimentação interessante.
Também importante lembrar que independentemente do crédito de carbono no âmbito do Carbon Credit Trading Scheme ... oops, agora é "Principal Scheme", a India criou o assim chamado Green Credit Programme. Também como antecipado em nosso post mencionado acima, esta Green Credit Initiative foi lançada durante a COP-28. De acordo com uma recente revisão de final de ano feita pelo Ministry of Environment, Forest and Climate Change "essas regras estabelecem um mecanismo para incentivar ações positivas ambientais voluntárias que resultem na emissão de créditos verdes. Em sua fase inicial, o plantio voluntário de árvores está previsto em terras degradadas, terrenos baldios, áreas de bacias hidrográficas, etc., sob o controle e gestão dos departamentos florestais ".
Idéia interessante.
Clique aqui para ler a notificação do Ministry of Power da India do último dia 19 de dezembro de 2023 mencionado acima. (Há uma versão em inglês na parte de baixo no documento, que começa em hindi).
