Hoje é terça-feira, 17 de outubro de 2023.
Pergunta recorrente sobre a proposta de lei para o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões que seguiu para o Congresso: porque o agro foi retirado da versão final?
Há alguns dias a Gazeta do Povo publicou a respeito, indicando:
(1) Outros países também não regulam as emissões da agropecuária no mercado de carbono;
(2) Maioria dos países tem indústria como principal emissor;
e (3) Na Câmara, articulação será para regulamentar mercado voluntário de carbono.
Acrescentamos a seguir mais alguns pontos, numa perspectiva internacional.
A diretiva da União Européia (EU) para o Emissions Trading System (ETS), base do modelo brasileiro, de fato não inclui a agricultura (e alguns outros setores). Para CO2, constam basicamente os setores de energia, mineração, papel e celulose.
Por outro lado, em 2023 a EU instituiu o "Regulamento sobre a terra, mudança no uso da terra e silvicultura" (LULUCF). "A terra pode servir como sumidouro de carbono (absorvendo mais carbono da atmosfera do que emite, por exemplo, com plantas e solo) ou como fonte de carbono (libertando CO2 para a atmosfera, por exemplo através do desmatamento). Além disso, a utilização de produtos de madeira produzidos a partir do manejo florestal sustentável pode proporcionar armazenamento de carbono de longo prazo".
Com relação a outros gases que não o CO2 - metano, óxido nitroso e gases fluorados - a EU solicitou (até 30 de junho de 2023) a atualização dos planos nacionais, visando avaliar emissões de gases com efeito estufa provenientes da agricultura, bem como opções regulamentares, buscando coerência nas reduções a longo prazo das emissões "em todos os setores da economia".
Por último o CBAM, para o qual a EU também não incluiu o agro, como já reportamos em "ESG na Europa, Reino Unido, EUA e Brasil: desafios, oportunidades e tendências regulatórias". Basicamente pela atual crise na Europa, segurança alimentar e complexidade de cada país.
Por último, relevante também a relação entre o mercado voluntário e regulado, no qual o agro caminha para ficar de fora no Brasil.
Os mercados voluntários nos países são normalmente “constituídos fora de qualquer estrutura regulatória ou de conformidade”. Vide post de ontem "[Atualização] Natureza Jurídica dos Créditos Voluntários de Carbono". Além da questão de integridade dos créditos, como indicado no post "Science Based Targets initiative (SBTi) pede evidências sobre certos créditos de carbono".
Clique na imagem para o artigo da Gazeta do Povo.
