Quarta-feira, 16 de outubro de 2024.
Um dia antes do início da Conferência Brasileira Clima & Carbono #cbcc, organizada pela Aliança Brasil Nature-based Solutions entre os dias 15 e 16 de outubro de 2024 - ontem e hoje - o importante portal de notícias BrazilJournal, criado por Geraldo Samor - obrigado! - divulgou mais um manifesto de 59 empresários e executivos brasileiros, indicando basicamente o seguinte:
Não há mais tempo a perder quanto à aprovação do Projeto de Lei (PL) do mercado de carbono!
Como temos divulgado, o PL do Carbono, em sua mais recente “versão tentativa”, foi aprovado pelo Senado Federal em outubro de 2023, tendo seguido pela Câmara dos Deputados onde acabou sofrendo alterações significativas em dezembro do mesmo ano. Dentre os motivos, teve apensado inúmeros outros PLs que já se encontravam em discussão na Casa, com temas semelhantes e refletindo inúmeros e diferentes grupos de interesse.
Esse processo gerou tanto “comoção”, como reportamos em “Artigo Conjur sobre mercado de carbono brasileiro: a pressa é inimiga da perfeição” quanto esperança, “Brasil pós Carnaval: Projeto de Lei do Mercado de Carbono e Fiagro com Créditos de Carbono.”
Passados mais de 9 meses, infelizmente a situação é a mesma de 6 de fevereiro de 2024, quando o PL aprovado na Câmara dos Deputados foi remetido de volta ao Senado Federal e aguarda despacho desde então. Veja você mesmo.
Tal situação gerou a recente manifestação por parte de importantes empresários e apoiadores, principal assunto deste post.
Clique aqui para ler o artigo de Giuliano Guandalini, “Empresários pedem urgência para o PL do Carbono, travado no Senado” diretamente no portal BrazilJournal, inclusive os dois parágrafos do próprio manifesto “PELA APROVAÇÃO DO PL MERCADO DE CARBONO”.
Cabe lembrar que há menos de 2 meses, outro importante manifesto já havia sido lançado pelo setor privado brasileiro, entitulado “POR UM PACTO ECONÔMICO COM A NATUREZA”, por conta da catástrofe humanitária com as inundações no Rio Grande do Sul, do recorde de incêndios no Pantanal e com a COP30 no Brasil se avizinhando.
Aquele manifesto apelava tanto pela elaboração de um plano nacional de descarbonização, coordenado e efetivo, quanto por alinhamento entre os Três Poderes da República.
Clique aqui para ler essa outra matéria da BrazilJournal, “Em manifesto, empresários cobram mais coordenação na agenda verde”, com o manifesto de agosto.
O atual momento político brasileiro, além das mudanças nas presidências de Câmara e Senado cujos mandatos vão até o início de 2025, é de redefinição a nível dos mais de 5,5 mil municípios, vários deles ainda com o 2o. turno de eleições a ocorrer no dia 27 de outubro.
Será que depois disso o PL anda?
Como referência, a União Européia opera seu mercado regulado, o European Union Emissions Trading System, há quase 25 anos, tendo atingido significativa descarbonização no período.
Sem falar nos mercados voluntários de carbono e em todas as ações impressionantes que os Estados Unidos vêm desenvolvendo e para o setor privado de lá. Relembre aqui.
Segundo a última versão do PL que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, empresas que emitem mais de 25.000 tCO2e terão que apresentar planos de redução e compensação, enquanto na faixa acima de 10.000 tCO2e precisarão manter monitoramento das emissões.
