Hoje é sexta-feira, 3 de novembro de 2023.
A Índia finalizou a estrutura de seu Esquema de Comércio de Créditos de Carbono (CCTS) para o Mercado Indiano de Carbono (ICM) em 28 de junho de 2023.
Estes esforços estão relacionados com uma alteração à Lei original de Conservação de Energia de 2001, que através de cláusulas adicionais autorizou o estabelecimento de um regime nacional de comércio de créditos de carbono.
O objetivo final do CCTS é descarbonizar a economia indiana, precificando as emissões de GEE através do comércio de certificados de créditos de carbono (CCC). Inicialmente, estes CCC serão comercializáveis internamente entre empresas e indivíduos.
O Ministério da Energia da Índia circulou um rascunho CCTS em março passado, contemplando tanto o mercado de conformidade quanto o voluntário (CCM e VCM, respectivamente). A versão final veio com algumas alterações, sendo uma delas significativa, a consideração do VCM do ICM para uma fase posterior.
Paralelamente aos desenvolvimentos do CCTS, foram também propostos projetos de regras para um Programa de Crédito Verde (Green Credit Program) segundo o qual os créditos verdes serão gerados por atividades como agricultura sustentável, silvicultura, gestão de resíduos, construção de edifícios e práticas de gestão de água. Clique aqui para o press release de imprensa do Press Information Bureau do governo da Índia, de onde traduzimos e citamos:
"O Programa de Crédito Verde é um mecanismo inovador baseado no mercado, projetado para incentivar ações ambientais voluntárias em diversos setores, por diversas partes interessadas, como indivíduos, comunidades, indústrias do setor privado e empresas... Para obter Créditos Verdes, indivíduos e entidades devem registrar suas atividades através do aplicativo/site dedicado do governo central. O Administrador verificará a atividade por meio de uma agência designada, com autoverificação para pequenos projetos. Assim que a verificação for concluída, o Administrador concederá um certificado de Crédito Verde que será negociável na plataforma de crédito verde .".
Como você verá, também há referência ao Esquema Ecomark, que fornece acreditação e rotulagem para produtos domésticos e de consumo que atendem a critérios ambientais específicos, garantindo um impacto ambiental mínimo, ao mesmo tempo que mantém os padrões de qualidade de acordo com as normas da Índia.
Clique aqui para ver a publicação oficial do The Gazette of India sobre este interessante Programa de Crédito Verde (E se você não lê hindi, não se surpreenda. Há uma versão em inglês mais abaixo no documento).
E na imagem abaixo para ler mais sobre o Esquema de Comércio de Créditos de Carbono da Índia.
