Hoje é quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Há algumas semanas a European Commission publicou o Carbon Market Report, revisando o funcionamento prático do EU Emissions Trading System (EU ETS) em 2022 e na primeira metade de 2023.
O EU ETS estabelece limites anuais que cobrem atualmente cerca de 36% de todas as emissões de gases com efeito de estufa da UE, sendo que o limite diminui todos os anos no sentido de menos emissões e das metas climáticas. Os principais setores considerados na Europa são de geração de energia, indústrias com sua utilização intensiva e a aviação.
E a partir da COP-28, importante ter em mente o que foi dito sobre o ETS pelo “pai do CBAM”, Mohammed Chahim, político holandês nascido no Marrocos, deputado ao Parlamento Europeu:
"By 2038 EU expects allowances to reach zero".
Apesar disso, o âmbito do EU ETS será expandido para o setor marítimo a partir de 2024 e as edificações, transporte rodoviário e à indústria com pequenas emissões em 2027. Depois disso, três quartos das emissões da UE serão cobertos.
Note que a agricultura não está incluída nem parece estar prevista. As questões fundiárias, de natureza nacional, permanecem "enraizadas nas bandeiras dos países", independentemente de uniões, blocos ou acordos comerciais. Num mundo com 8 bilhões de pessoas, a segurança alimentar é uma questão crítica. Juntamente com a água.
É indicado que o EU ETS ajudou a reduzir as emissões dos setores energético e industrial em 37,3% abaixo dos níveis de 2005 e que, até hoje, o montante total das receitas dos leilões do ETS atingiu 152 bilhões de euros.
Os combustíveis a partir de biomassa que cumprem determinados critérios de sustentabilidade e de poupança de gases com efeito de estufa também estão sendo monitorizados e podem ser considerados "zero-rated", o que significa que “their CO2 emissions do not count as fossil CO2”. Interessante. Como o capítulo"Link between the EU ETS and the Swiss ETS".
Sobre a aviação internacional, é relevante ter “no radar” que o atual esquema europeu lançado em 2021 é voluntário para todos os países até 2026. A partir de 2027, deverá deixar de ser voluntário para os principais países da aviação. Ainda não está claro se todos os países obrigados irão aplicá-lo depois disso.
Em certos setores do ETS (cimento, alumínio, fertilizantes, hidrogênio, ferro e aço) o "free allocation" será gradualmente substituído pelo Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) a partir de 2026. A propósito, vale a pena ler o capítulo "6. Free allocation of allowances ".
Os preços dos leilões de carbono também foram, obviamente, discutidos no relatório:
EUR 97,51 mais alto, em 2022.
EUR 57,91 mais baixo, durante um período de maior volatilidade do mercado desencadeado pelo conflito na Ucrânia.
EUR 80,18 média em 2022.
EUR 75,04 - EUR 96,33 intervalo no primeiro semestre de 2023.
Clique na imagem abaixo para acessar o relatório e aqui para ver como os Estados-Membros investem as receitas dos leilões de ETS, principalmente em medidas para fazer frente aos efeitos da crise energética e ajudar as pessoas e as empresas.
Em suma, este ETS Carbon Market Report é uma excelente referência prática, especialmente para países que ainda debatem como estruturar um sistema sólido e funcional para seus Compliance Carbon Markets.
Antes de terminarmos, outra boa referência sobre Compliance Carbon Markets foi lançado em julho passado pela IOSCO, International Organization of Securities Commissions, "o regulador global das bolsas de valores", de onde citamos:
"Mercados regulados de carbono (CCMs), ou Emissions Trading Systems (ETS) enquadram-se em duas categorias. A primeira e a mais utilizada... chama-se "cap-and-trade”... licenças de emissão de carbono para empresas e setores domésticos emitidas por organizações governamentais. Essas licenças determinam a quantidade máxima de CO2 que os detentores podem emitir. Cada permissão... uma tonelada de um poluente como o CO2. Estes podem ser posteriormente negociados em um mercado secundário... No segundo tipo ... chamado “baseline-and-credit system”, não há limite fixo para as emissões, mas as empresas que reduzem suas emissões de carbono ... podem ganham créditos e vender a quem precisar".
A propósito, a proposta da IOSCO para o Voluntary Carbon Markets é atualmente objeto de outra importante consulta pública, aberta para comentários até 3 de março de 2024. Intitula-se "Consultation Report to promote the integrity and orderly functioning of the Voluntary Carbon Markets (VCMs)". Relembre.
