Criado em 2004 com o objetivo de reduzir de forma contínua o desmatamento na região Amazônica até 2030, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil lançou ontem Junho 5, as novas metas para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Eis aqui alguns destaques da nova versão do PPCDAm:
exploração sustentável de florestas públicas
incentivos à restauração florestal, à bioeconomia, à agricultura de baixo carbono e ao estabelecimento de infraestrutura verde
sistemas de rastreabilidade dos produtos agropecuários e minerais
criação da “Marca Amazônia”, “Selo Amazônia” e “Selo Verde”
monitoramento do desmatamento via satélites do sistema Prodes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Cadastro Ambiental Rural (CAR), titulação de territórios tradicionais e criação de unidades de conservação
Fundo Amazônia e o Bolsa Verde
regulamentação do mercado de carbono e das cadeias de commodities
estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para grandes projetos de infraestrutura na região
planos semelhantes para os biomas Pantanal e Cerrado
Clique na imagem abaixo para matéria da CNN Brasil, incluindo link para documento. A Consulta Pública sobre o PPCDAm encerrou-se em abril.
Para concluir, o futuro do mercado de créditos de carbono no Brasil, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello em evento "Financiamento para o grande impulso para a sustentabilidade" por conta do Dia Mundial do Meio Ambiente:
"Nós tivemos um amplo debate. Está sendo construída uma proposta muito robusta, muito bem desenhanda, para que isso seja constituído no Brasil. Futuramente ... tomar dimensão internacional ... também poder se valer do seu potencial como país que ao reduzir o desmatamento e ao preservar seus biomas tem uma possibilidade de ser um credor no mercado de créditos de carbono. E ... junto com a discussão de taxonomia verde ... muito importante tanto na emissão de títulos quanto no mercado de créditos de carbono ... clareza de que os recursos dos investidores estão sendo destinados para ações realmente sustentáveis, que não vai haver ... greenwashing ou ... desvio de finalidade dos recursos que são investidos no Brasil com a finalidade da transição ecológica."
