"Legislação florestal e de uso da terra: uma comparação internacional entre Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos". Esse é o título de um trabalho de outubro/2017 que encontramos, após buscas recentes sobre as reservas ambientais legais nos diversos países (se alguém tiver outras dicas, favor postar ;-). O estudo, de autoria das pesquisadoras Joana Chiavari e Cristina Leme Lopes, comparou a legislação de proteção florestal e de controle do uso da terra em propriedades rurais, avaliando como as normas são aplicadas nesses países de destaque no agronegócio. Dentre as constatações, por exemplo, está a situação das APP - Áreas de Preservação Permanente. No Brasil, essa área varia entre 5 a 500m. Na província de Quebec, no Canadá, uma das mais restritivas, de 10 a 15m. Nos Estados Unidos, a média é de 15m a 25m, sendo que essa metragem é voluntária. Na França e na Alemanha, a legislação exige 5m. A respeito da vegetação, o Brasil é mais rígido no que tange à vegetação nativa, na Alemanha seria "na medida do possível" e em outros países, gramineas e arbustos podem ser utilizados. O trabalho foi feito em parceria entre o Climate Policy Initiative / Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (CPI/ NAPC), a Apex-Brasil, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Land Use Initiative (INPUT - Iniciativa para o Uso da Terra). Clique aqui para o press release e na figura abaixo para o trabalho propriamente dito, com muitas outras informações comparativas interessantes.
