Quarta-feira, 09 de outubro de 2024.
A COP 29 terá início no próximo dia 11 de novembro.
Do ponto de vista de Carbon Credit Markets, aqui está um tópico chave no radar: o Artigo 6.
Sua situação atual está bem resumida na introdução de um press release da IETA, International Emissions Trading Association, indicando:
“Após o fracasso em tomar de decisões sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris na COP28 em Dubai, a 60ª sessão dos UNFCCC Subsidiary Bodies em Bonn (3 a 13 de junho) representou um novo e revigorado espírito de compromisso entre os países.”
Na verdade, houve sim evolução positiva na COP 28, com acordos relativos às emissions avoidance, tratamento de informações confidenciais e nomenclaturas.
E ainda ontem vimos a UNFCCC reforçar o Paris Agreement Crediting Mechanism através de novas salvaguardas ambientais e de direitos humanos e com a utilização obrigatória de uma nova ferramenta.
Mas ainda existem questões importantes pendentes, destacadas no mesmo press release da IETA:
Autorizações. Enquanto alguns países defendem que esta seja a sua prerrogativa nacional e permitem a revogação mesmo após a transferência ou utilização de ITMOs (Internationally Transfered Mitigation Outcomes), outros países estão preocupados com os riscos significativos para todo o mercado que estas prerrogativas representam, não apenas comercialmente, mas em relação a questões de integridade ambiental.
Registros. A interligação entre os registos nacionais (do país anfitrião) e o registo internacional criado pela UNFCCC para os ITMO continua a ser uma questão crítica. Embora nem todos os países tenham recursos suficientes ou vontade de desenvolver os seus próprios registos, outros simplesmente não aceitam um registo internacional.
Sequenciamento de relatórios, revisões e resolução de inconsistências. Uma questão de timing ainda sem consenso. Um país pode transacionar ITMOs de forma cooperativa antes da conclusão da revisão técnica especializada (TER)? Eventualmente, como quaisquer inconsistências significativas seriam resolvidas? A falta de clareza sobre isso afetar o desenvolvimento dos projetos e diminuir a vontade dos investidores de financiar projectos do Artigo 6.º.
Como dissemos ontem, é claro que as equipes envolvidas estão trabalhando arduamente para que os impasses do Artigo 6 sejam superados, no sentido de chegar a um consenso em Baku, dentro de um mês. Tomara.
O press release da IETA termina com o seguinte alerta:
“Embora o Artigo 6.2 já esteja operacional e um número crescente de países esteja envolvido em abordagens cooperativas, não podemos ter outro fracasso na finalização das orientações em Baku, correndo o risco de anular os esforços de implementação em curso. Tememos que tal perspetiva possa fazer com que os participantes no mercado comecem a perder a confiança no Artigo 6.º, deixando assim de estimular e gerar financiamento climático tão necessário para cumprir os objetivos do Acordo de Paris.”
Clique na imagem abaixo para ver o press release em si.
