Argentina e Brasil. Quarta-feira, 13 de novembro de 2024.
🇦🇷 Apresentada proposta de um novo projeto de lei para regular os mercados de carbono na Argentina.
Através de uma lei curta com 23 artigos, busca-se estruturar um mercado onde os créditos de carbono possam ser gerados, registados e transferidos de forma transparente e segura.
Segundo suas justificativas, a proposta considera que atualmente existem pelo menos 170 metodologias para créditos de carbono, tanto dos setores florestais e de uso da terra, como dos setores de energia renovável, eficiência energética, residências e comunidades, produção industrial, transporte, gestão de resíduos e agricultura.
Desde 2005 a Argentina participa tanto em mercados regulados como voluntários, com mais de 60 projetos de mercado de carbono até 2024, dos quais 45 projetos MDL.
Mas destaca ser quantidade “casi ínfimo si se compara con la situación a nivel global y regional. A nivel global, existen más de 12.000 proyectos de captura y reducción de emisiones certificados y registrados bajo estándares internacionales”.
Cita também que apenas nos últimos 5 anos, 22% dos créditos de carbono emitidos em todo o mundo foram originados na América Latina, especialmente na Colômbia, México, mais recentemente no Paraguai e Brasil (vide abaixo).
Seguem alguns elementos desta nova proposta de lei argentina:
Certificado de Emisiones de Gases de Efecto Invernadero Reducidas, Evitadas o Capturadas - CEREC, os créditos de carbono locais, permite à Argentina integrar-se nos mercados globais de carbono e ter acesso a esse tipo de financiamento climático;
Registro Nacional de Proyectos de Mitigación al Cambio Climático - REAMI, o cadastro nacional com todos os projetos de carbono, garantindo rastreabilidade e supervisão;
Reconhecimento da importância das iniciativas provinciais e incentivando a interoperabilidade entre os registos nacional e provinciais;
Se de um lado o ambiente político interno e geopolítico global são desafiadores, por outro, a questão da integridade dos créditos de carbono e confiança dos investidores são chave para o sucesso de qualquer iniciativa semelhante. Para não dizer na relação necessária com as NDCs e planos de adaptação.
Clique na imagem abaixo para ler o projeto de lei completo, no portal Mesa Argentina de Carbono, que congrega empresas, instituições e pessoas da cadeia de valor dos mercados de carbono daquele país, interessadas em gerar as condições necessárias para o desenvolvimento dos mercados de carbono na Argentina.
Por último, como referência dos mercados de carbono na Argentina - talvez ainda não levando em conta o novo projeto de lei acima - vide aqui link para página oficial do governo, e para download a seguir o documento “Mercados de Carbono. Preguntas Frecuentes. Versión 2 | Abril 2023”
🇧🇷Já no Brasil a aprovação do projeto de lei que cria o Mercado de Carbono foi adiada. O debate no Senado Federal previsto para 12 de novembro durou pouco, tendo sido adiado para as 14:00hs (horário de Brasília) de hoje, 13 de novembro.
Vale comentar que nas horas que antecederam a sessão adiada, aumentou muito a quantidade de emendas. Se até o último final de semana eram 27, agora passam de 50. Algumas delas são bem interessantes e novas, relativamente às que já reportamos. Dentre essas novas:
necessidade de averbar o projeto de crédito de carbono no registro de imóveis da circunscrição em que se localiza o bem imóvel usado como base para o projeto;
possibilidade de créditos de carbono individual e para pequenas e médias empresas;
tratamento isonômico de produtos e insumos importados em termos de pegada de carbono;
destaque dos benefícios dos projetos de Captura e Estocagem de Carbono (CCUS), DACCS (Direct Air Carbon Capture and Storage) e BECCS (Bioenergy with Carbon Capture and Storage);
inclusão de 12 meses como prazo para as seguradoras constituírem reservas técnicas e provisões para investimentos em ativos ambientais.
Se tiver interesse, o status das discussões políticas pode ser verificado num dos dois links abaixo:
Até amanhã.
