Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (2) a MP 1.151/2022 , projeto de lei que muda regras de gestão de florestas públicas por concessão (Lei 11.284, de 2006). Dentre os destaques está a permissão para o comércio do crédito de carbono.
Segundo os relatores, o mercado poderá movimentar até US$ 100 bilhões para o Brasil com o reflorestamento e preservação das florestas.
Agência Senado, "No edital da concessão para exploração das florestas, poderá ser incluído o direito de comercializar créditos de carbono e instrumentos congêneres de mitigação de emissões de gases do efeito estufa, inclusive com percentual de participação do poder concedente. Poderão ser objeto da concessão da floresta produtos e serviços florestais não madeireiros, desde que realizados na unidade de manejo, nos termos de regulamento." E acrescenta "Caberá ao poder público evitar e reprimir invasões nas áreas concedidas e sujeitas à concessão florestal, seja a partir de comunicação do concessionário ou de ofício, sem prejuízo da legitimidade do concessionário para a defesa e retomada da posse, inclusive por via judicial."
Dentre outras questões, foi destacado o problema operacional da regularidade das terras geradoras de créditos de carbono: "É preciso um lugar para escriturar esses créditos, pois não podem ser comercializados mais de uma vez. Quem compra tem que ter a segurança de que algo é verdadeiro".
Há algumas semanas havíamos publicado mais detalhes sobre essa mesma MP "Brasil: Câmara aprova MP que estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas".
E como já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
Clique na imagem abaixo para ler matéria bem completa pela Agência Senado.
E para concluir, um trabalho de 2021 da Emprapa entitulado "Study reveals Indigenous Land's potential to generate carbon credits" . E aqui sobre como as tribos indígenas nos Estados Unidos se beneficiam com créditos de carbono, site da National Indian Carbon Coalition.
