Segunda-feira, 04 de novembro de 2024.
No último sábado, 02 de novembro, após 9 meses formalmente parado no Congresso Nacional brasileiro, o Projeto de Lei 182/2024 que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) mostrou movimentação.
Apesar de pendente “apresentação de requerimento de urgência”, consta a seguinte ação pela Secretaria Legislativa do Senado Federal:
“Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária semipresencial de 05/11/2024”.
Ou seja, amanhã, terça-feira. Clique na imagem abaixo e leia você mesmo.
Há pouco mais de uma semana, no LinkedIn, propagamos um post escrito por Diana Lins que por sua vez citava matéria da Agência Senado.
Diana chamava atenção para o Congresso Nacional brasileiro, indicando que poderia regulamentar o mercado de carbono local antes da COP-29 no Azerbaijão.
Interessante que também há poucas semanas um grupo relevante de empresários brasileiros posicionou-se em Manifesto pelo urgência da aprovação desse projeto de lei, sobre o que Carbon Credit Markets propagou artigo da BrazilJournal, como você pode lembrar aqui.
E lá comentamos sobre o momento político brasileiro, com o 2o. turno das eleições municipais que então se avizinhando, além das mudanças nas próprias presidências de Câmara e Senado cujos mandatos vão até o início de 2025.
Como o 2o. turno citado acima já passou, repetimos aqui nossos comentários a propósito daquele “Congresso pode regulamentar mercado de carbono antes da COP 29”.
Na iminência da solução de outros temas relativos aos créditos de carbono, a nível jurídico, fiscal e contábil, fica agora o Brasil na torcida para o tema evoluir de fato, apesar de “esperança” semelhante ter ocorrido há um ano atrás, antes da COP 28 em Dubai, além de passados quase 20 anos após a União Européia ter instituído o Emissions Trading System (ETS) por lá, já com entregas significativas em termos de descarbonização, a ponto de caminhar para o ETS 2. Isso para não falar do CBAM, Carbon Border Adjustment Mechanism.
Por último, lembramos que na semana passada o BRICS, grupo do qual o Brasil faz parte, deu passos importantes rumo à criação de seu próprio mercado de carbono. E que em 2025, a próxima reunião dos BRICS ocorre no Brasil. Assim como a COP 30.
Veremos o que nos aguarda nos próximos dias. A COP 29 certamente começará em Baku na segunda feira, 11/11.
