13ª semana CCM 2025. Créditos de carbono em foco: natureza jurídica, metodologias na Índia, seguradoras no Brasil e defesa pela IETA. Eventos, oportunidades, audiências públicas, COP30 e $125 bilhões.
- Art Dam
- há 45 minutos
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Segunda-feira, 7 de abril de 2025.
Diálogo de Petersberg e a COP30 na Amazônia; US$ 125 bilhões sendo mobilizados via Tropical Forest Forever Facility; Natureza jurídica dos créditos de carbono; IETA defende créditos de carbono na União Européia; Índia avança com 8 metodologias para créditos de carbono; Seguradoras brasileiras contestam exigência de reserva técnica para compra de créditos de carbono; Eventos sobre Voluntary Carbon Market in Review, Harnessing Carbon Markets and Carbon Pricing for Smarter Development and Stronger Economies e West Africa Carbon Market Hub além de oportunidades como relatórios de sustentabilidade feitos por inteligência artificial pela Nasdaq e consultas públicas da Verra sobre Standard para Scope 3 e do Brasil sobre Planos setoriais e temáticos de adaptação à mudança do clima.
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MUNDO
Diálogo de Petersberg: Preparando o Caminho para a COP30 na Amazônia.
Realizado em março de 2025, em Berlim, Alemanha, o último Diálogo de Petersberg sobre o Clima focou na preparação para a COP30, que será sediada em Belém, Brasil. Representantes de cerca de 40 países discutiram estratégias para fortalecer a diplomacia climática e promover ações concretas. Entre os temas abordados, destacaram-se a importância de planos climáticos nacionais ambiciosos (NDCs), a proteção da Amazônia como um ecossistema vital e a necessidade de cooperação internacional para enfrentar os desafios climáticos.
O Diálogo de Petersberg sobre o Clima é uma reunião anual de alto nível que reúne representantes de governos, organizações internacionais e especialistas para discutir questões climáticas globais. Criado em 2010 pela Alemanha, o evento serve como uma plataforma para promover a cooperação internacional e preparar o terreno para as Conferências das Partes (COPs) da ONU sobre mudanças climáticas.
Leia mais sobre a última reunião aqui.
US$ 125 bilhões é quanto o Brasil busca mobilizar via Tropical Forest Forever Facility.
O Brasil deu um passo significativo na construção do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) durante reuniões em Londres, realizadas entre 10 e 11 de março de 2025. Representantes do governo brasileiro discutiram o desenho do fundo com governos de países com florestas tropicais e investidores globais.
Trata-se essencialmente de um fundo de investimento global que remunera investidores e direciona parte dos lucros para países que preservam suas florestas tropicais.
Semelhante com o Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), uma agência do governo dos Estados Unidos que garante depósitos bancários e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) do Brasil, o fundo combina financiamento público e privado, com 20% de subsídios governamentais para atrair investimentos privados, funcionando como um mecanismo financeiro sustentável, oferecendo retornos moderados e segurança aos investidores.
A proposta, apresentada inicialmente na COP28 busca atrair grandes investidores, como fundos de pensão e bancos. Além disso, faz parte do Plano de Transformação Ecológica do Brasil, para promoção da economia de baixo carbono e geração de empregos de alta qualidade.
Clique aqui para o recente press release do Governo brasileiro.
CREDITOS DE CARBONO
Draft Unidroit Principles, atualização sobre a natureza jurídica dos créditos de carbono.
A quinta sessão do UNIDROIT Working Group on the Legal Nature of Verified Carbon Credits ocorreu em Roma, Itália entre os dias 2 e 4 de abril de 2025.
Na reunião, alguns membros apresentaram os novos temas de tokenização e interoperabilidade. Além disso, o grupo analisou e discutiu o rascunho revisado do documento sobre créditos de carbono, abordando tópicos como definições, criação, transferência, cancelamento, registro, custódia, segurança, insolvência e direito internacional privado.
A ata e documentos finais da quinta sessão ainda não foram publicados, mas o Draft Unidroit Principles pode ser lido aqui. São 60 páginas imperdíveis.
Incluíndo sua perspectiva sobre créditos de carbono, IETA comenta a EU Green Claims Directive.
A Green Claims Directive da União Européia (UE) define novas regras sobre como as empresas comprovam suas declarações ambientais, incluindo aquelas que envolvem créditos de carbono. À medida que as negociações da UE progridem, o Parlamento Europeu caminha no sentido de limitar o papel dos créditos de carbono em reivindicações corporativas.
Em resposta, a IETA pede clareza sobre o uso futuro de créditos de redução e remoção de emissões para incentivar o uso responsável de créditos em reivindicações ambientais corporativas. Mais especificamente destaca a necessidade de:
Orientações claras sobre como as empresas podem relatar o uso de créditos de carbono.
A permissão ampla do uso de créditos de redução e remoção de emissões para reivindicações de compensação.
Garantir que as remoções baseadas na natureza e tecnológicas sejam elegíveis.
Aceitar créditos Carbon Removals and Carbon Farming (CRCF), bem como esquemas equivalentes da UE ou internacionais.
Clique aqui para ler o posicionamento completo da IETA, em documento de 3 páginas.
Índia avança rumo a seu mercado de créditos de carbono com 8 metodologias oficiais.
Como temos reportado, a Índia pretende lançar seu primeiro mercado de carbono até 2026, focando na regulação da "intensidade de carbono" — emissões por unidade de produção — ao invés de emissões totais. Essa abordagem permitirá que as indústrias continuem a crescer, ao mesmo tempo que promovem eficiência e reduzem o impacto ambiental.
Incluindo mecanismos de conformidade e voluntários, permitirá que empresas negociem créditos de carbono, gerados a partir de metodologias próprias, sendo que 8 já foram definidas pela India:
(1) Grid-connected electricity generation from renewable sources
(2) Hydrogen production from electrolysis of water
(3) Energy efficiency and fuel switching measures for industrial facilities
(4) Hydrogen production using methane extracted from biogas
(5) Landfill methane recovery
(6) Flaring or use of landfill gas
(7) Methane recovery from livestock and manure management at households and small farms
(8) Afforestation and reforestation of degraded mangrove habitats
Acesse aqui o portal oficial para conferir informações detalhadas e as principais referências sobre os mercados de carbono promovidos pelo Governo da Índia.
Brasil, seguradoras contestam exigência da 0,5% de suas reservas técnicas para compra de créditos de carbono.
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Lei 15.042/2024 que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Dentre os avanços da Lei, há o que consta em seu artigo 56, exigindo que seguradoras destinem 0,5% de suas reservas técnicas à compra de créditos de carbono.
As seguradoras entendem que, como o mercado brasileiro de carbono ainda é pouco estruturado e de baixa liquidez, o cumprimento de tal obrigação seria impossível. Outro ponto levantado é o possível conflito de normas. Segundo a CNseg, a exigência contraria a Lei Complementar 109/2021, que veda imposições compulsórias sobre os ativos garantidores das reservas técnicas das entidades de previdência complementar.
Ou seja, a CNseg argumenta que essa obrigatoriedade é inconstitucional e prejudica o setor, além de inflar artificialmente os preços dos créditos de carbono.
Por outro lado, aguardando o julgamento no STF, a Confederação propõe alternativas, como a emissão de green bonds, para financiar projetos sustentáveis sem comprometer os recursos destinados a indenizações e benefícios dos segurados.
Vale lembrar que durante as discussões finais que levaram a aprovação da Lei 15.042/2024, essa questão das seguradoras foram uma das últimas encaminhadas: “inclusão de 12 meses como prazo para as seguradoras constituírem reservas técnicas e provisões para investimentos em ativos ambientais”.
EVENTOS
📍🖥️ 15 de abril | MSCI 1Q25 Voluntary Carbon Market in Review, online. Perspectivas sobre a dinâmica do mercado de carbono no primeiro trimestre de 2025, incluíndo atualizações regulatórias e atividades de negociação. Inscrição e mais detalhes aqui.
📍🇪🇸 10 - 12 junho | I4C Innovate4Climate 2025 “Harnessing Carbon Markets and Carbon Pricing for Smarter Development and Stronger Economies”, Barceló Sevilla Renacimiento, Espanha. Sobre como a precificação e os mercados de carbono podem mobilizar investimentos e impulsionar o crescimento sustentável. Agora com o novo portal e sneak peek video no ar, como antecipamos na 12ª semana.
📍🇸🇳 28 - 30 maio | West Africa Carbon Market Hub, Dakar, Senegal. Organizado pela West African Alliance on Carbon Markets and Climate Finance (WAA), B-PMI e IETA, trata-se de iniciativa regional para promover a colaboração público-privada nos mercados de carbono e e discutir maneiras de desbloquear o financiamento climático em toda a África Ocidental. Clique aqui para manifestar interesse até 15 de abril de 2025.
OPORTUNIDADES
🖥️🤖 Por tempo limitado, relatórios de sustentabilidade para sua empresa com IA da Nasdaq
Criar relatórios de sustentabilidade para divulgações regulatórias ou voluntárias pode ser um processo demorado, especialmente diante de padrões novos e em constante mudança. Com fluxos de trabalho impulsionados por IA, é possível redigir relatórios alinhados ao CSRD ou IFRS S2 com apenas alguns cliques. Por tempo limitado, a Nasdaq oferece um rascunho gerado por IA com base em documentos públicos da sua empresa. Segundo a NASDAQ, especialistas acompanharão o processo em tempo real, fornecendo orientações personalizadas. A Nasdaq é uma das maiores bolsas de valores do mundo, especializada em empresas de tecnologia. Com mais de 2.800 empresas listadas, mais de 65% das empresas da Fortune 500, é a segunda maior em capitalização de mercado e pode transacionar até 6 bilhões de ações em um único dia. Mais detalhes aqui.
✏️🖥️ Até 21 de abril, Programa Scope 3 Standard da Verra em consulta pública.
Trata-se da primeira consulta pública sobre documentos preliminares do Scope 3 Standard (S3S) Program da Verra. O programa incluirá os seguintes elementos:
Regras e requisitos auditáveis
Metodologias de quantificação
Registro
Verificação por terceiros
Certificação
Leia mais aqui. E📍🖥️ em 10 de abril a Verra realizará um webinar a respeito da iniciativa. Não perca.
✏️🇧🇷 Até 25 de abril, Planos setoriais e temáticos de adaptação à mudança do clima brasileiros em consulta pública
Iniciativa é parte do Plano Clima, que guiará a política climática do país até 2035. Ao todo, há 16 planos em processo de consulta pública, divididos em duas categorias: os planos setoriais, que tratam de áreas econômicas específicas, e os planos temáticos, que abordam questões mais amplas e transversais. Mais detalhes aqui.
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